Processo 507850/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 19/08/2011 11:16
Autuado em 19/08/2011 11:16
Oficio de encaminhamento 062/11
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 3594/2012 da Segunda Câmara, de 19/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2012 Acórdão   3594/ 2012 Legalidade JAIME TADEU LECHINSKI
31/10/2012 Acórdão   3594/ 2012 Legalidade JAIME TADEU LECHINSKI
24/10/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO AMERICO DOS SANTOS FILHO
Origem PARANAGUA PREVIDENCIA

Juntadas
DataDescrição
26/03/2012 08:42 AR de devolução dos autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 384/2013
19/11/2012 529 Acórdão nº 3594/2012
26/10/2012 516 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 31/10/2012
02/09/2011 315 Termo de Distribuição de Processo nº 12972/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2013 16:25 DP  
19/02/2013 16:05 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 384/2013 -
15/02/2013 15:34 DP  
11/12/2012 10:32 DIJUR  
01/11/2012 10:50 S2C Acórdão nº 3594/2012 -
01/11/2012 10:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1886/2012 -
01/11/2012 10:50 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2024/2012 -
25/10/2012 17:29 GAJTL  
25/10/2012 09:49 S2C Certidão de Sessão nº 1296/2012 -
15/10/2012 12:08 GAJTL  
02/10/2012 13:22 SMPjTC Parecer nº 15575/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária por idade. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Observância das normas pertinentes. Legalidade e registro.
26/08/2011 09:02 DIJUR Informação nº 2237/2012 -
26/08/2011 09:02 DIJUR Parecer nº 14457/2012 - EMENTA: Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Inexistência valor proventos ato. Recomendação de Regularização. Legalidade e registro. Ao Ministério Público para manifestação.
19/08/2011 11:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12972/2011 -

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